A Câmara aprovou, a toque de caixa, um projeto que favorece políticos condenados e investigados na Lava Jato e em outras operações no País. A proposta absolve os réus quando há empate em decisões do Judiciário envolvendo processos penais, uma realidade frequente nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida foi articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e por líderes do Centrão como uma forma de o grupo se antecipar à próxima composição do Supremo, após a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, e foi apelidada de “Lei Cristiano Zanin”, em referência ao advogado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer indicar para a vaga. Para virar lei, o projeto dependerá agora do Senado e do petista.
A expectativa é de que o placar no Supremo, em processos da Lava Jato, fique empatado com a saída de Lewandowski e com a impossibilidade de Zanin – se integrar à Corte – participar dos julgamentos, pois ele trabalhou na operação como advogado e não poderia ser juiz das ações.
Na prática, políticos poderão ficar livres da prisão ou de uma condenação quando houver empate em julgamentos do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de tribunais da segunda instância. A tese é defendida pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que, na segunda-feira, 20, determinou o trancamento de três ações de improbidade administrativa que atingiam Lira no bojo da extinta Lava Jato. O decano ainda derrubou todos os bloqueios de bens decretados contra Lira no âmbito dos processos.
Mudança
A mudança poderá alterar o resultado de condenações já proferidas no passado e provocar uma onda de revisões nos tribunais. A regra de o empate favorecer o réu foi alterada em 2021 pelo Supremo, por decisão do então presidente da Corte, Luiz Fux, e passou a valer apenas para habeas corpus, quando o acusado está preso e pede a liberdade. Com o projeto de Lira, porém, valerá para todos os julgamentos.
A votação desta quarta, 22, foi simbólica, ou seja, sem mostrar o nome dos parlamentares favoráveis e contrários. Nenhum líder se manifestou contra. O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) discutiu com o relator da proposta, Elmar Nascimento (União Brasil-BA). “O deputado ‘Dellagnol’ representa aqui aquele pensamento punitivista do Ministério Público”, disse Elmar, no plenário. Dallagnol quis rebater, mas Lira não deu a palavra.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.