O parlamento de Israel aprovou, nesta quinta-feira (23/3), uma lei que diminui as chances de um primeiro-ministro do país ser deposto do cargo, como parte do plano de reforma judicial proposto por Benjamin Netanyahu. As medidas vêm causando uma série de protestos no país.
Por 61 a 47 votos, o Knesset (parlamento israelense) aprovou o projeto, no qual fica determinado que o primeiro-ministro do país só poderá ser visto como inapto para o cargo por incapacidade física ou mental, declarada por ele mesmo ou por dois terços de seu gabinete. No segundo caso, a decisão ainda precisa ser aprovada por dois terços do parlamento israelense.
Com a nova legislação, a Justiça do país ainda fica impedida de receber e julgar pedidos de destituição do cargo de um primeiro-ministro do país. “Uma decisão ou ordem emitida por um tribunal nesse sentido será desprovida de autoridade e inválida”, informa um comunicado divulgado pelo governo de Israel.
Enquanto milhares de israelenses protestam contra a reforma judiciária proposta por Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel consegue aprovar lei que praticamente extingue as possibilidades de sua deposição do cargo. Mais no @Metropoles
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— 🇷🇺 Vasiliy Kalyuzhnyy (@vaspeka) March 23, 2023
Netanyahu beneficiado – A nova legislação é vista por muitos como forma de proteger o atual primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu.
O premiê é o primeiro chefe de Estado na história israelense a enfrentar julgamentos na Justiça enquanto exerce o cargo. Netanyahu é acusado em três casos, envolvendo corrupção, fraude, quebra de confiança, suborno e abuso de poder.
Para ocupar o cargo, a Procuradoria-Geral do país determinou que Netanyahu não se envolvesse na formulação das políticas da reforma judicial, pois poderia configurar conflito de interesses. Pela atuação do primeiro-ministro no assunto, o Supremo recebeu uma petição pedindo que a Justiça declarasse o político inapto para o cargo. Com a nova legislação, no entanto, o pedido não pode ser julgado.
Ao Metrópoles o cientista político André César explica que a medida beneficia a manutenção de Netanyahu no poder e é reflexo do teste que algumas democracias vêm enfrentando nos últimos anos.
“É uma tendência de governos autoritários e autocráticos testar as democracias, como acontece em Belarus, na Rússia, e como aconteceu no Brasil com Bolsonaro, por exemplo”, destaca.
Contudo, o especialista alerta para as consequências das medidas sugeridas por Netanyahu. “É um grande risco político que ele enfrenta, pois chegou a um limite [do teste da democracia] que pode derrubá-lo, seja pela força das manifestações populares, seja pela reação de países aliados, como os EUA”, afirma.