As capitais brasileiras do Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE) e Porto Velho (RO) foram autorizadas, nesta sexta-feira (24), a receber o sinal de rádio da programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). No total, mais de 10,4 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas com os serviços da nova rádio nas localidades.
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou as portarias para execução do serviço de radiodifusão em Frequência Modulada (FM) com finalidade exclusivamente educativa. A empresa poderá operar na frequência FM 87,1 MHz nas quatro capitais.
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O MCom também autorizou a EBC a operar no canal 16 para a transmissão de televisão digital em Rio Branco (AC). A execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, também será exclusivamente educativa.
As permissões são reguladas pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). As consignações terão efeitos legais somente após deliberação do Congresso Nacional.