O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou, nesta segunda-feira (10) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um projeto de lei que visa proibir o corte compulsório de cabelo ou barba das pessoas custodiadas nos sistemas penitenciário e socioeducativo do estado. De acordo com o parlamentar, a prática, que é comum no Brasil, é uma falta de humanidade.
“A prática de raspagem compulsória dos cabelos e barba de presos no âmbito do sistema penitenciário brasileiro é mais uma das diversas inconstitucionalidades que existem no sistema. Associada a um ritual de entrada ao sistema carcerário, a violação forçada à imagem dos custodiados, sob a justificativa que se faz de segurança física e sanitária, é, acima de tudo, uma falta de humanidade com aqueles já marginalizados”, afirmou o deputado.
Segundo Hilton, o argumento de que o corte dos cabelos seria uma questão de higiene dos homens presos não é razoável, já que não existe a mesma lógica nas unidades prisionais reservadas para mulheres.
“É factual a existência de outros meios de higiene para evitar casos de proliferação de pragas e doenças, onde o controle deve ocorrer a partir da prevenção, por meio da distribuição de material de higiene pessoal, além da assepsia das unidades. Se o ambiente fosse salubre e se as unidades não fossem superlotadas, seriam raríssimos os casos de doenças contagiosas nos espaços de privação de liberdade”, analisou Hilton.
O parlamentar defendeu que cabelo, barba e bigode são traços característicos da personalidade dos indivíduos. Nesse sentido, Hilton avaliar que o corte forçado dos pelos corporais pode ser considerado até uma violência.
“Podemos afirmar que quando se adota o procedimento padrão de corte contra a vontade da pessoa privada de liberdade, se afronta a dignidade dessa pessoa, pois afeta algo que é constitutivo da sua identidade. Essa intervenção corporal viola o direito da personalidade, o direito à integridade psicofísica, à não-discriminação e à liberdade de expressão”, criticou o deputado.
Além disso, Hilton ainda disse que o corte de cabelo compulsório do homem preso não encontra amparo na Constituição e pode ser considerado uma segunda punição à pessoa encaminhada ao sistema penitenciário.
“Configura-se uma punição extra ao preso e um ato de desmoralização da pessoa perante a sociedade, que não pode ser o objetivo da prisão, além de ferir os direitos da personalidade que são intrínsecos a cada ser humano”, concluiu.