Os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) começaram a ser pagos nesta segunda-feira (17), beneficiando os professores da rede municipal de Alcobaça, sem desconto de imposto de renda.
Nesta primeira etapa, mais de 200 professores do magistério da educação básica estão recebendo seus valores, totalizando um montante de R$ 8 milhões de reais.
A próxima etapa vai contemplar acordado firmado com a APLB/Sindicato para liberar os recursos de outros 600 professores inativos, com recursos que superam a soma de R$ 7 milhões.
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O pagamento está sendo realizado após levantamento realizado em conjunto com a APLB/Sindicato e a secretaria municipal de Educação. Todo o trâmite seguiu parâmetros legais, com projeto aprovado na Câmara Municipal de Vereadores, homologado pela justiça.
O Prefeito de Alcobaça, Zico de Baiato, lembrou a necessidade de seguir o que a lei permitia, antes de liberar os recursos. “Se nós tivéssemos feito de qualquer forma, sem amparo legal, poderia acontecer devolução ou penalidade, então fizemos o que a lei permitiu e quando permitiu”, lembrou.
O pagamento dos precatórios é também cumprimento de uma promessa do prefeito, ainda durante sua campanha eleitoral, com empenho do gestor municipal para liberar o benefício, cumprindo sua palavra com os educadores de Alcobaça.
Movimentação econômica: Com mais de 15 milhões de reais circulando no comércio local, a estimativa é que boa parte desse dinheiro contribua com a melhoria da qualidade de vida dos beneficiados e com a geração de emprego e renda no município.