Uma audiência pública, ocorrida na manhã desta terça-feira (18) na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da AL-BA (Assembleia Legislativa da Bahia), discutiu os impactos sociais e ambientais do projeto de resort de luxo “Fazenda Ponta dos Castelhanos”, que está previsto para ser instalado na ilha de Boipeba, no município de Cairu, região Baixo Sul do estado.
A discussão teve as participações de deputados governistas, oposicionistas, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e também representantes de comunidades pesqueiras e quilombolas do arquipélago de Tinharé, onde fica Boipeba.
O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na AL-BA, defendeu a atuação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) no processo de licenciamento do resort de luxo. Segundo ele, o empreendimento em Boipeba levará desenvolvimento sustentável para Boipeba, gerando emprego e renda.
“O Inema é um órgão extremamente respeitado nesse estado, que não pode ser colocado na marginalidade. É uma posição extremamente equivocada de quem questiona os técnicos do órgão. Afirmo aqui que não há vícios no processo de licenciamento e nem cumpre ao Inema o debate sobre propriedade”, defendeu o líder do governo, que qualificou como “tendenciosa” a condução do deputado Hilton Coelho (PSOL) na audiência pública.
O oposicionista Pablo Roberto (PSDB) preferiu a cautela e declarou que ainda é cedo para opinar sobre a concretização das obras na Ponta dos Castelhanos. Segundo ele, a audiência pública realizada nesta terça foi importante, para dar mais espaço ao debate sobre o assunto.
“Tivemos a oportunidade de ouvir todos os lados e, assim, a Assembleia Legislativa da Bahia se colocou à disposição de mediar esse conflito. Sou a favor do desenvolvimento sustentável, mas ainda é muito cedo para se posicionar. O importante é que nós da Comissão dos Direitos Humanos continuamos ouvindo a comunidade”, afirmou Pablo.
“Vimos aqui muitos nativos contrários à autorização de construção, concedida pelo Inema, porque trata-se de uma área equivalente a 20% de toda a Ilha de Boipeba”, continuou o deputado do PSDB. “Vamos continuar ouvindo a todos e trabalhando para assegurar os seus direitos”, concluiu.
A licença para a construção do resort contemplaria uma área similar de 1.651 hectares (16.510.000m²), o que equivale a 1.700 campos de futebol. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão, suspendeu a autorização da construção no último dia 6.