O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou nesta terça-feira (18) a prestação de contas do município de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, relativas ao exercício de 2021 da gestão da prefeita Cordélia Torres (União). Ela destaca o investimento no servidor público.
De acordo com a gestão municipal, em 2021, as despesas com pessoal foram da ordem de R$159 milhões, correspondente a 46,9 % da receita corrente líquida, inferior ao limite máximo prescrito de 54 %.
“Dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos critérios de lisura e transparência, esta gestão investe no servidor público. Esta foi uma das nossas promessas de campanha e está comprovado que estamos investindo em pessoal acima dos índices estabelecidos, como no caso da educação. Afinal, investir no servidor público é ofertar melhores serviços para o cidadão”, disse a prefeita Cordélia Torres.
Durante a sessão, a conselheira Aline Peixoto, relatora da matéria, observou o pagamento de R$ 6 milhões para a remuneração dos profissionais do magistério, com a aplicação para esta finalidade de 73,3 % do total dos recursos disponíveis do Fundeb. A gestão municipal utilizou para pagamento dos profissionais da educação 70% dos recursos do Fundeb; acima do limite estabelecido de 70% .
A relatora ainda apontou que, no período, a administração aplicou R$ 38 milhões na saúde, o que corresponde a 21,1% das “receitas pertinentes”, sendo que o mínimo exigido é de 15%, e que o município repassou R$ 9 milhões à Câmara de Vereadores de Eunápolis.