Relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro André Mendonça tende a negar pedido feito por PSol, PCdoB e Solidariedade 27/04/2023 7:30, atualizado 26/04/2023 22:42
Rafaela Felicciano/Metrópoles
O ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal da ação que propõe a suspensão de acordos de leniência firmados na Lava Jato, tende a negar o pedido, formulado por PSol, PCdoB e Solidariedade.
Mendonça, que participou como assessor da Controladoria-Geral da União (CGU) da negociação de diversos acordos, tem a visão de que um ou outro acordo poderia ser revisto, mas que seria desarrazoado suspender todos indiscriminadamente.
Os partidos alegam na ação, assinada pelo advogado Walfrido Warde, que os acordos com problemas são os assinados antes das regras firmadas conjuntamente por CGU, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União. Ainda assim, Mendonça considera que não dá para ter a mesma régua para todos os casos.
Integrantes do gabinete do ministro argumentam que as empreiteiras e outras empresas tiveram que demonstrar o “ability to pay”, princípio econômico pelo qual a empresa que firma o acordo de leniência demonstra que terá condições de pagar. O documento em que isso é afirmado às autoridades com que o acordo é assinado também é escrutinado por esses órgãos, de maneira que se têm certeza de que as empresas poderão arcar com o que foi acordado. Assim, não pararia em pé a argumentação feita pelos partidos de que as empreiteiras não teriam como honrar os acordos e só com a suspensão a indústria de construção se reergueria.
Na semana passada, integrantes dos departamentos jurídicos de algumas das maiores empreiteiras do país, protagonistas da Lava Jato, afirmaram que não têm interesse na ação e disseram que as empresas discordam que tenham sido coagidas a firmar os acordos.
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