O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou nesta quinta-feira (27/4) para tornar réus mais 200 denunciados por participarem dos ataques aos prédios dos Três Poderes da República em 8 de janeiro. Com seu voto, cinco ministros já votaram com o relator.
Os denunciados respondem por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento da segunda leva das 1.390 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) teve início nessa terça-feira (25/4), em plenário virtual.
JulgamentoA votação começou às 0h de terça, no plenário virtual. Logo nos primeiros minutos, Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos julgados, depositou seu voto. O magistrado afirmou que a liberdade de expressão não confere a manifestações como as ocorridas no dia 8 de janeiro.
“São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto àquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, escreveu o ministro em seu voto.
O voto manteve a linha que Moraes declarou na última semana, quando a primeira leva de supostos incitadores e executores dos atos foi indiciada pelo Supremo.
Em seguida, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram, também a favor de tornar réus os denunciados.