O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória que aumenta de R$ 1.302 para R$ 1.320 o valor do salário mínimo pago ao trabalhador a partir desta segunda-feira, 1º. O aumento de R$ 18 já havia sido confirmado dias antes pelo governo e reafirmado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em pronunciamento na noite deste domingo, 30. “A partir de amanhã o salário mínimo passa a valer R$ 1.320 para trabalhadores da ativa, e aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real. Acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos”, afirmou Lula. A MP tem validade de 120 dias, prazo para que seja aprovada pelo Congresso Nacional. Nos próximos dias, o governo federal vai encaminhar para análise dos parlamentares projeto de lei propondo uma nova fórmula de reajuste do salário mínimo, levando em conta o PIB dos dois últimos anos e a inflação do ano anterior.
Também foi publicada no Diário Oficial da União a Medida provisória que estabelece um novo teto de R$ 2.640 para a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física, ou seja para aqueles que recebem até dois salários mínimos de acordo com o novo valor reajustado. Até então, estavam isentos os trabalhadores com remuneração de até R$ 1.903. Segundo o presidente Lula, a expectativa de seu governo é elevar para R$ 5 mil a isenção do imposto de renda para pessoa física até o final do seu mandato.
Como a Jovem Pan mostrou, a Receita Federal informou que cerca de 40% dos contribuintes, ou seja, 13,7 milhões de pessoas vão deixar de pagar IR a partir de maio. O contribuinte não precisará fazer nada para garantir a isenção. Os próprios sistemas da Receita Federal serão atualizados para permitir a nova função. Com a medida, o governo brasileiro deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões em 2023. Já no próximo ano, o valor sobe para R$ 6 bilhões.