O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, oficializaram a transferência da concessão de trecho da BR-163 para o governo do estado, que assumirá as obras de duplicação da rodovia. O termo foi assinado nesta quinta-feira (4), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, onde Lula participava da reunião de instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
A obra foi licitada em 2013, mas a empresa concessionária não conseguiu honrar os compromissos e, segundo Mendes, acumulou dívidas de R$ 900 milhões. A BR-163 é um dos principais corredores de escoamento da produção agropecuária da região central do Brasil.
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O governador explicou que a solução encontrada, em diálogo com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é inédita e, com ela, um ente subnacional passa a ser concessionário do governo federal. Por meio da empresa estadual MT Par, o governo de Mato Grosso assumiu o controle acionário da concessionária Rota do Oeste, que administra o trecho mato-grossense da BR-163.
“O ex-ministro da Fazenda [Economia], Paulo Guedes, sempre defendeu que as soluções deveriam vir pelo mercado e este caso é um exemplo claro de que o mercado nem sempre é capaz de construir as soluções que são boas para a sociedade. Foi preciso o estado entrar porque nós aportamos nosso recurso não com o único objetivo que tem o mercado privado, de ter lucro e ter rentabilidade. O lucro que nós queremos lá é melhorar a logística de Mato Grosso, é destravar um gargalo na nossa logística, é salvar centenas de vidas que são perdidas pelo colapso que existe nessa rodovia, pela sua condição estrutural e pelo grande volume de tráfego que nós temos”, disse Mauro Mendes.
A iniciativa permite que as obras de melhoria na rodovia sejam realizadas de forma imediata, sem necessidade de passar por relicitação. O governo de Mato Grosso informou que investirá R$ 1,6 bilhão em dois anos.
O cronograma de retomada das obras já foi estabelecido, com trechos prioritários considerando os pontos com maior número de acidentes e pior fluidez no tráfego. A projeção é de que ao menos 36 quilômetros de pistas duplicadas sejam entregues ainda no primeiro ano de concessão. Também está prevista a construção de travessias urbanas em trechos da BR-163 na região norte do estado.
De acordo com Mauro Mendes, o governo tem até oito anos para concluir a duplicação de 440 quilômetros de rodovia. A concessão total são 850 quilômetros, sendo que 410 quilômetros de duplicação já foram realizados. “Nós temos até oito anos para fazer isso, mas o governo de Mato Grosso trabalha com a perspectiva de antecipar esse prazo e concluir todas as obras em até cinco anos”, disse.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que outros estados podem aderir a esse modelo de transferência de concessão e disse que o governo federal já está estudando a mesma solução para a concessão da BR-101 no Espírito Santo.