Exigências regulatórias da UE podem embarreirar pequenos cafeicultores

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Resumo: estudo da UFRJ, divulgado pela Agência Brasil, aponta que a Regulação da União Europeia sobre Desmatamento (EUDR) pode dificultar a venda de café brasileiro para o bloco, com impacto maior para micro e pequenos produtores. A vigência é gradual e prevista para 2026-2027, abrindo espaço para negociações que buscam mitigar efeitos. O relatório também sinaliza impactos sobre outras commodities e aponta caminhos para manter a competitividade do Brasil no mercado europeu.

O EUDR exige rastreabilidade que comprove que os produtos não vieram de áreas desmatadas após 2020. Sem comprovação, a importação pela UE pode ser vetada. As pesquisadoras da UFRJ, Kethelyn Ferreira e Marta Castilho, descrevem o Brasil como país de risco padrão, o que impõe custos maiores de conformidade para produtores, cooperativas e exportadores. Esses encargos pesam na cadeia produtiva e podem reduzir margens, especialmente entre os menores produtores.

Além do café, a pesquisa cita várias commodities — gado, cacau, óleo de palma, borracha, soja e madeira — como sensibilizadas pela regra. No caso do café, micro e pequenos produtores enfrentam obstáculos técnicos e de regularização fundiária que dificultam a demonstração de que a área não foi desmatada desde 2020. Em 2024, pouco mais da metade da produção de café brasileira destinou-se à UE (51,2%), e o café é a commodity com maior dependência das compras europeias, representando 21,8% das exportações brasileiras para o bloco naquele ano.

A entrada em vigor do regulamento foi adiada e deverá ocorrer de forma gradual: grandes e médios produtores, a partir de 30 de dezembro de 2026; micro e pequenos, a partir de 30 de junho de 2027. A pesquisadora aponta que o objetivo ambiental é legítimo — reduzir o desmatamento ligado às cadeias globais de produção —, mas também levanta o risco de se tornar um instrumento de protecionismo verde, usados para favorecer produtores locais contra a concorrência externa.

Segundo as especialistas, o desenho da EUDR pode favorecer a concentração da produção entre grandes agricultores, que costumam ter melhor capacidade de rastreabilidade, técnicas e recursos para cumprir exigências. Outra consequência provável é a migração de compras para países classificados como de “baixo risco”, como o Vietnã, o que pode reduzir a participação brasileira no mercado europeu, mesmo com o Brasil ainda sendo o principal fornecedor de café à UE em 2024 (21,8% das compras) e o Vietnã ocupando o segundo lugar (9,1%).

Para suavizar o impacto, as pesquisadoras sugerem a adoção de medidas técnicas e diplomáticas: reconhecer sistemas de monitoramento locais já existentes, como a Moratória da Soja e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que cruzam dados de localização com informações ambientais; além da criação de fundos europeus de apoio técnico e financeiro a pequenos produtores sul-americanos. A Agência Brasil procurou posicionamentos dos ministérios competentes e permanece aberta a contribuições de diferentes vozes.

Entre o aperto regulatório e as oportunidades diplomáticas, a janela deixada pelo adiamento pode facilitar negociações para o agronegócio brasileiro. A reportagem reforça que a redução de desmatamento nas cadeias globais depende de ações conjuntas, transparência e investimentos em rastreabilidade, especialmente para produtores de menor escala. E você, como vê esses impactos na sua região ou no mercado de café?

Este texto reorganiza as informações centrais do material original, mantendo os dados-chave — o papel do EUDR, impactos sobre o café, as datas de implementação, as críticas em relação ao protecionismo verde e as propostas de caminhos para mitigar efeitos. Ele é apresentado em linguagem simples, com foco na clareza para leitores de grande circulação, sem perder a precisão técnica necessária.

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