Nesta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu início à apreciação do projeto que prevê a implantação do Órgão Especial. O relator da matéria, desembargador Abelardo da Matta, apresentou detalhes da proposta. Inicialmente, a votação estava prevista para o mês de março e foi adiada por duas vezes atendendo a pedido de desembargadores, que solicitaram mais tempo para análise da matéria.
Antes de iniciar a explanação, o desembargador afirmou ter recebido ofício do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrando a criação do Órgão Especial no tribunal baiano.
Abelardo da Matta destacou que o Órgão Especial dará celeridade ao julgamento dos processos judicantes, considerado pelo desembargador como um “grande gargalo” do TJ-BA. A apreciação de processos judicantes serão de competência do Órgão Especial.
A Constituição Federal sugere que o Órgão Especial seja instituído nos tribunais com mais de 25 julgadores, sendo que o órgão deverá ter no mínimo 11 e no máximo 25 membros – metade escolhida entre os mais antigos e os demais por eleição do Colegiado. No caso do TJ-BA, a proposta é que sejam 25 membros, sendo 13 escolhidos por antiguidade e 12 por eleição.
Entre os 13 desembargadores mais antigos estão Silvia Zarif, Telma Laura Silva Brito, Mário Alberto Simões Hirs, Eserval Rocha, Ivete Caldas, Maria da Purificação da Silva, Maria do Socorro Santiago, Rosita Falcão, Maria da Graça Osório Pimentel, Carlos Roberto Santos Araújo, o presidente Nilson Soares Castelo Branco e Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi.
“Tenho certeza que os colegas entenderão a importância dele para o nosso tribunal, hoje com 70 desembargadores”, reforçou a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. “Realmente irá agilizar os nossos julgamentos, especialmente na parte judicante”, complementou a magistrada ao destacar, principalmente, a quantidade menor de quórum quando comparado ao Tribunal Pleno.
A 1ª vice-presidente do TJ-BA, desembargadora Gardênia Pereira Duarte, lembrou que este projeto já é uma proposta antiga no judiciário, desde a gestão do desembargador Eserval Rocha (2014-2015) e que a maioria dos tribunais brasileiros já possuem o Órgão Especial. “Temos que andar rápido e aprovar o mais rápido possível”, pontuou.
Outros desembargadores, José Rocha Rotondano e Telma Laura Silva Brito, pontuaram a necessidade de revisar terminologias utilizadas no texto de regulamentação. A votação deverá começar na próxima sessão do Pleno.