O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, 15, pela abertura de ações penais contra 245 incitadores e executores dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, foi acompanhado por Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram.
Trata-se da quarta leva de denúncias analisada pelo STF, em bloco. Em um primeiro momento, 250 denúncias haviam sido pautadas para julgamento, mas a análise de cinco delas precisou ser adiada a pedido das defesas. Os advogados alegaram problemas técnicos para incluir as sustentações orais no sistema.
Até o momento, conforme os três julgamentos anteriores, 550 investigados respondem formalmente à Corte máxima por crimes ligados aos atos de 8 de janeiro – 350 são apontados como incitadores dos atos de vandalismo e outros 200 como executores materiais dos delitos.
Aos executores dos atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Já aos incitadores são atribuídos delitos de incitação ao crime e associação criminosa.
Com o recebimento das denúncias, as defesas são intimadas a se manifestar sobre as acusações da PGR e dá-se início às ações penais, com os devidos tramites de oitivas e coleta de provas. Há a expectativa de que tal processo de instrução deva tramitar no Supremo.
A Corte máxima deve seguir analisando, semanalmente, as acusações ofertadas pelo Ministério Público Federal. Foram apresentadas mais de 1,3 mil denúncias contra investigados detidos em meio a depredação do 8 de janeiro e também no dia seguinte à ofensiva, no acampamento golpista montado em frente ao QG do Exército em Brasília.
As investigações quanto a autores intelectuais e financiadores dos crimes ainda não foi concluída, assim como a apuração sobre suposta ‘omissão’ de autoridades ante os atos de vandalismo – a qual atinge o ex-ministro Anderson Torres e o governador Ibaneis Rocha.