Atendendo a pedido administrativo do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adotou medidas necessárias para atualização das aposentadorias e pensões dos beneficiários que recebem pela média de contribuição.
O TJ-BA também vai atualizar e corrigir o pagamento das diferenças remuneratórias, resultantes da não atualização dos benefícios pelos índices de correção monetária.
Em 2022, o reajuste foi de 10,16%, especificamente no mês de maio, retroativo a janeiro daquele ano. Para 2023, a previsão inicial da implantação do reajuste, de 5,93%, era na folha de pagamento de fevereiro, retroativo a janeiro. Em relação aos pensionistas, o aumento será aplicado pela Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev).
Conforme o Sintaj, os beneficiados com a decisão são os servidores que foram aposentados com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, cujos benefícios são fixados pela média. Por exemplo: aposentadoria por invalidez, implementação da idade-limite no serviço público (75 anos) antes de preencher todos os requisitos exigidos para aposentadoria integral bem como aqueles servidores que ingressaram no serviço público após a Emenda Constitucional 41/2003 e já foram aposentados.
O Sintaj fez um requerimento administrativo em 2020, buscando o cumprimento da lei para atualização dos proventos de aposentados e pensionistas nestas mesmas situações. Porém, em razão da morosidade para a obtenção da resposta final, o sindicato acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de 2022. Após ser notificado, o TJ-BA decidiu, em janeiro de 2023, pelo deferimento do pedido e determinou a adoção das providências necessárias ao cumprimento.
Agora, o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, determinou que seja feita a correção dos proventos e os pagamentos dos passivos de acordo com as normas da Suprev. Em nota, o Sintaj diz esperar que ainda neste mês de maio os proventos dos servidores e pensionistas alcançados pela decisão sejam reajustados ano a ano de acordo com o índice autorizado pelo Governo Federal para reajuste dos benefícios do INSS, observando também a data de aposentadoria de cada servidor e data da instituição do benefício para os pensionistas, respeitada a prescrição quinquenal se for o caso, pois o pedido foi protocolado em 2020, logo, retroage no máximo até 2015.
