O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), comentou sobre o acordo para o reajuste nas emendas impositivas e contou que há conversas com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) para que as indicações tenham um reajuste escalonado nos próximos anos. Em coletiva de imprensa, Adolfo explicou que a proposta é de que o orçamento das emendas impositivas cheguem a até 1% da receita estadual. A alteração no texto foi aprovada pelos parlamentares em sessão ordinária nesta terça-feira (23).
“Qual era a emenda que se tinha, R$ 1,7 milhões, ficando apenas R$ 35 mil por município, daí o prefeito fica sem inimigo. Foi aprovado para que o governador, no próximo ano, vá aumentando aos poucos. Nesse projeto me parece passar para 0,70% em 2024, sobe em 2025, até chegar a 1% do orçamento. Hoje você depende que o governo esteja bem e queira liberar recursos para obras”, afirmou Adolfo.
De acordo com a PEC apresentada pelo deputado Marquinho Viana (PV), atualmente as emendas impositivas ocupam 0,33% do orçamento estadual, sendo uma das menores porcentagens entre as assembleias do Brasil. A Comissão de Constituição, Direito e Justiça (CCJ) da AL-BA aprovou o reajuste por unanimidade.
“Como disse, a pretensão da PEC é promover a alteração do art. 160, § 9º, I, da Constituição estadual, apenas para elevar a margem destinada às emendas individuais dos deputados, atualmente estabelecida em 0,33% da receita corrente líquida do exercício financeiro imediatamente anterior”, disse o texto.
AS EMENDAS IMPOSITIVAS
O termo “orçamento impositivo” se refere à parte do Orçamento-Geral da União definida pelos parlamentares e que não pode ser alterada pelo Poder Executivo. Se a previsão estiver no orçamento, o governo federal terá a obrigação de executar a despesa – ou seja, liberar o dinheiro.