A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta quarta – feira (24), o Projeto de Lei 24.746/2023 que proíbe o uso de pistolas de água e congêneres, durante o carnaval e festas de rua na Bahia. O projeto apresentado pela deputada estadual, Olívia Santana (PCdoB), foi aprovado por unanimidade entre as bancadas da assembleia.
O projeto de Lei prevê que agremiações e blocos carnavalescos adotem meios de impedir que foliões utilizem “armas de água” em outras pessoas, além de campanhas educativas e adoção de penalidade aos foliões infratores.
Em entrevista ao Bahia Notícias, a deputada explicou que o projeto vai garantir uma maior segurança e liberdade para as mulheres durante o carnaval.
” As mulheres e pessoas LBTQUIA+ vão poder circular pelo carnaval da Bahia sem o risco de ser molestadas. Tem mulheres que mudam de caminho pois sabiam que poderiam ser alvejadas. Isso não tem sentido, é até uma questão civilizatória, você garantir que as pessoas possam transitar sem serem molestadas. É algo que para quem pratica é brincadeira, mas quem recebe é humilhação e não dava mais pra compactuar com isso”, observou Santana.
A emenda foi apresentada no dia 24 de fevereiro, após um caso de agressão contra uma mulher durante a passagem do bloco ‘As Muquiranas’, no carnaval deste ano, no circuito Osmar ( Campo Grande)
O projeto será encaminhado para sanção do governador, Jerônimo Rodrigues.