O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou no final da tarde desta segunda-feira (22) o seu relatório para o PL 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Coronel inseriu no seu parecer apenas uma mudança em relação ao projeto original do senador Efraim Filho (União-PB), e a emenda promete gerar benefícios para o Estado da Bahia.
A emenda apresentada por Coronel visa reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de 20% para 8% aos municípios com populações inferiores a 142.633 habitantes, ou seja, aqueles que não são contemplados com o FPM Reserva. “Tal medida atingiria mais de 3.000 municípios e mais de 40% da população brasileira”, destaca o senador.
Coronel explica em seu relatório que as prefeituras de municípios dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de baixa população e de arrecadação própria insuficiente, se enquadrariam como empresas de porte que requerem auxílio por sua falta de condições para prestar serviços ao cidadão. Adicionalmente, lembra o senador, as prefeituras usam de forma intensiva mão-de-obra, principalmente de profissionais da saúde e da educação.
“Como lembra o autor do projeto, em 13 Estados há mais adultos beneficiários do Bolsa Família do que trabalhadores com carteira assinada. Ressalto ainda que o desemprego está próximo aos 9% e subiu em 16 dos 27 Estados no primeiro trimestre do ano”, disse o senador baiano, ao justificar a apresentação de sua emenda, destacando ainda que a medida terá “impacto relevante sobre os serviços prestados pelas prefeituras, reforçando os caixas dos entes federados e possibilitando uma vida melhor para as pessoas nas regiões mais necessitadas”.
O PL 334/2023 pretende prorrogar até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia, estendendo o benefício vigente por mais quatro anos. A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. De acordo com o relator, a ideia da proposta é que esse mecanismo possibilite a abertura de mais postos de trabalho.
Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, a proposição prevê também a prorrogação do aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027, estimada em R$ 2,4 bilhões. O relatório de Coronel pode ser votado na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos desta terça (23) em caráter terminativo, e se for aprovado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.