O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de recuperar seu mandato. Trata-se de uma mudança de estratégia. A princípio, o ex-procurador da Lava Jato esperava convencer a Mesa Diretora da Câmara a se contrapor à Justiça Eleitoral e mantê-lo no cargo. O recurso de Deltan será relatado pelo ministro Dias Toffoli.
A defesa pediu ao STF que suspenda os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A interferência do Supremo seria excepcional, porque Dallagnol ainda pode entrar com embargos na própria Corte Eleitoral. Esse tipo de recurso, contudo, não têm o poder de alterar a essência da decisão – na linguagem jurídica, o mérito -, e serve apenas para sanar pontos que não ficaram claros ou não foram abordados na sentença. O advogado Leandro Rosa, que defende Dallagnol, reconhece que um recurso ao TSE não teria “perspectiva exitosa”.
CHANCES
As chances do deputado são consideradas pequenas. O STF tem maioria anti-Lava Jato, encabeçada pelo decano Gilmar Mendes. Em 2019, Dallagnol foi punido com advertência pelo Conselho Nacional do Ministério Público por dizer que ministros da Corte eram lenientes com a corrupção. A crítica se referia, mais diretamente, a Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que haviam tomado decisões contrárias a medidas da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, à época coordenada por Dallagnol.
Além disso, os ministros do Supremo Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques fazem parte da composição atual do TSE e votaram pela cassação do registro de candidatura e inelegibilidade do deputado, em 16 de maio.
O TSE usou como base para a cassação o trecho da Lei da Ficha Limpa que proíbe magistrados e membros do Ministério Público de pedir exoneração para disputar eleições se tiverem processos administrativos pendentes. Os ministros entenderam que Dallagnol se desligou do MPF com quase um ano de antecedência da eleição, antevendo que os procedimentos disciplinares a que respondia poderiam colocar em risco sua futura candidatura.
Os advogados de Dallagnol argumentam que o afastamento imediato do cargo, antes de esgotar todos os recursos judiciais possíveis, trazem prejuízos irreversíveis. “O tempo do mandato que lhe é subtraído injustamente não poderá ser restituído”, afirma a defesa.
Um fator político que pesa contra o ex-procurador da República é o isolamento entre os pares. Dallagnol afirmou que procurou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas que ele “fechou as portas”. O corregedor da Casa, deputado Domingos Neto (PSD-CE), também anunciou que a análise da decisão do TSE será “meramente formal”, sem juízo sobre o mérito.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.