O deputado estadual Requião Filho (PT-PR) usou o ChatGPT, da OpenAI, para escrever um projeto de lei para regulamentar o uso da inteligência artificial no Paraná. Justifica o uso pela adoção cada vez mais comum dessa tecnologia pelos governos. Também afirma que o uso do ChatGPT pode melhorar a eficiência e eficácia de órgãos públicos.
A proposta foi elaborada sob supervisão dos assessores do gabinete do deputado e estabelece diretrizes para a revisão regular da legislação, a fim de acompanhar os rápidos avanços da IA.
Requião Filho diz que as tecnologias como o ChatGPT “agilizam também o trabalho legislativo e propõem um novo repertório de ideias”.
O PL leva em consideração os potenciais riscos da tecnologia, como violações da privacidade, da igualdade e da justiça, mas enfatiza que o uso do ChatGPT vai ser cada vez mais comum pela sociedade e pelos representantes eleitos.
O texto vai à comissão que trata do tema na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).
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