O governo federal ainda não enviou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PNL) que vai garantir o reajuste das forças de segurança do Distrito Federal. A proposta, de aumento de 18%, parcelado em duas vezes, foi acordada entre parlamentares, categorias e representantes da União, mas deve ficar para julho.
É essa a expectativa do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que participou das tratativas.
“Ontem mesmo eu estive com o Randolfe, que é o líder do governo. Mas a vinda do PLN hoje, amanhã ou sexta-feira não faz muita diferença. Porque a gente vai ter que aprovar na Comissão Mista e no Congresso, e não haverá reunião do Congresso semana que vem, porque têm as festas juninas, no Nordeste, principalmente, e Câmara e Senado vão estar esvaziados. Não vai ter sessão semana que vem. Ele pode chegar um dia antes ou até no mesmo dia, e a gente consegue votar na CMO de manhã e votar no Congresso à tarde.”
Segundo o senador, há outros PLNs de interesse do governo e tudo deve ser votado antes do recesso parlamentar. “Vamos ter que nos esforçar para ter um acordo, de poder não votar os vetos ou tentar chegar a acordo sobre os vetos, para, depois, colocar em votação os PLNs. A gente queria votar dia 30, porque eles ainda poderiam receber em junho, mas vamos votar antes do recesso”, afirmou.
Assim que for aprovado o PNL, as forças de segurança terão aumento imediato de 9%, com mais 9% de aumento em janeiro de 2024. A reunião que trouxe esse acordo aconteceu no Ministério da Gestão e Inovação. José Lopes Feijó, secretário de Relações do Trabalho da pasta, representou o governo federal.
Sobre o reajuste A Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do DF são custeados com recursos da União, já que servem em território da capital do país, onde estão as sedes dos Três Poderes e as embaixadas de outras nações.
O governo federal repassa, anualmente, os recursos ao Fundo Constitucional do DF (FCDF), que é gerido pelo Governo do DF. Qualquer aumento salarial depende de negociação entre as partes.
O GDF pediu ao governo federal que concedesse aumento de 18% para os policiais civis e militar e os bombeiros, considerando as perdas salariais das categorias nos últimos anos. Segundo o GDF, o orçamento atual do FCDF é capaz de suportar o aumento sem necessidade de aporte a mais pela União.
No dia 26 de abril de 2023, a bancada do DF fechou acordo com representantes do governo federal para elaboração, em conjunto, de medida provisória e PLN para a alteração orçamentária necessária para o reajuste. A nova proposta deveria ser votada no Congresso dentro de 30 dias.
Mas, após o fim do prazo, o governo federal apresentou nova proposta para parcelar o aumento em três anos, o que provocou revolta dos parlamentares do DF.