A Justiça determinou que a Prefeitura de Serrinha suspenda imediatamente a execução do contrato firmado com a banda ‘O Erótico’ para aparesentação no São João da cidade. A decisão liminar desta quinta-feira (22), suspende o show programado para sábado (24).
A liminar também proíbe nova contratação do grupo musical até decisão judicial definitiva. Com a determinação, a Justiça atende pedido realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Na ação, o MP-BA destaca que “há necessidade de se assegurar a coibição desse tipo de violência nos eventos de Serrinha, notadamente daqueles custeados com recursos públicos e, especialmente no São João, festa tradicional onde se reúnem crianças e adolescentes que podem ser facilmente influenciados com tais discursos aos quais remetem à violência, a coisificação e a humilhação da figura feminina”.
A determinação judicial, acatando argumentos do MP e ancorada em decisões anteriores, aponta que a contratação da banda desrespeita previsões contidas na Lei Maria da Penha (11.340/2006) e na lei estadual 12.573/2012, conhecida como “antibaixaria”, uma vez que as músicas do grupo violam os direitos das mulheres, contemplados nas Constituições Federal e Estadual, como na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.
“Chamam a atenção as frases que veiculam palavrões direcionados ao sexo feminino e sugerem uso de força contra a mulher sem preocupação com o assentimento desta. A título de exemplo, em certos versos a mulher é xingada de ‘filha da puta’, ‘safada’, assim como o eu lírico refere que ‘bate, bate, bate’, que ‘surra, surra, surra’ e bate com vontade’ em sua parceira”, afirmou a juíza Amanda Analgesina Andrade.
Segundo a magistrada, “o conteúdo das canções efetivamente não se alinha com as ações públicas instituídas em favor das mulheres, com relação às quais o ente federado possui o compromisso legal de concretização”.
Nas redes sociais, a banda informou o cancelamento do show, que conforme assessoria, aconteceria nesta sexta-feira (23). “Deus sabe o que faz”, disse Maurílio Andrade, vocalista ao afirmar que não estava procurando culpados pela decisão. “Estou um pouco triste, abalado, porque queríamos tocar no São João de Serrinha, queríamos alcançar o maior público nesse São João.
Liminar suspende show da banda ‘O Erótico’ na região sisaleira: “Coisificação e humilhação da figura feminina”
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— BN Municípios (@BNMunicipios) June 23, 2023