Novo tributo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde; entenda

O novo relatório da reforma tributária, divulgado nesta quinta-feira (6), pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), garante que o novo imposto seletivo não incidirá sobre bens e serviços que contam com redução de alíquotas. O projeto será votado nesta quinta na Câmara dos Deputados. A proposta da reforma tributária prevê a criação do Imposto Seletivo (IS) para substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O novo tributo incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, desestimulando o seu consumo. Entre os produtos que podem ter a incidência do imposto estão os agrotóxicos, cigarros e bebidas alcoólicas. Com uma alíquota mais alta, a tendência é que esses produtos fiquem mais caros. As especificidades, no entanto, serão definidas em lei complementar. O novo relatório da reforma tributária divulgado não trouxe critérios de divisão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que receberá aportes do governo federal para Estados e municípios. Essa era uma demanda dos Estados. Os critérios de distribuição do fundo serão estabelecidos por lei complementar. Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que haveria mudanças no FDR. “Para que fique claro: esse texto será alterado. Será discutido e alterado o texto do Fundo de Desenvolvimento Regional”, disse.