Um crime muito comum atualmente está na mira de uma deputada federal baiana: o estelionato digital amoroso. Um projeto de lei da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos) propõe a alteração do Código Penal Brasileiro, com a criação da Parte Especial Digital, para a penalização do crime.
“É válido ressaltar que a pena em vigência para o crime referenciado não tem conseguido frear os criminosos dessas práticas, pelo contrário, a medida em que a tecnologia evolui, as práticas criminosas vem sendo bastante comum, ao ponto que pessoas inocentes vem sofrendo diversos danos, como de nível financeiro, moral, familiar, psicológico, dentre outros, e até mesmo, com risco de terem a privação de sua liberdade injustamente porque os seus dados foram utilizados de forma indevida configurando como se fossem criminosos, enquanto que na verdade, são as reais vítimas”, justificou a parlamentar.
O projeto aponta que “socializar virtualmente com pessoa conectada para aproveitar-se do sentimento e/ou emoções a fim de obter vantagens financeira, material ou pessoal”, teria uma pena de reclusão de seis a dez anos. A pena seria aumentada em um terço à metade se o crime for praticado “contra pessoas com transtornos emocionais e pessoas idosa”.
De acordo com apontamento da deputada, o Mapa da Fraude do estudo realizado pela ClearSale 3 revelou que o comércio eletrônico brasileiro registrou 5,6 bilhões em tentativas de fraudes em 2022, sendo as maiores vítimas os civis que são as pessoas mais vulneráveis. “Regulamentando as suas penas, tendo em vista que a internet é ‘terra com lei’ para que não ocorram casos reincidentes”, complementa Rogéria.
O projeto deve tramitar nas comissões da Câmara, para posterior apreciação no plenário da Casa, após a verificação da legalidade da proposta.