A prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), concedeu uma nova Licença de Implantação à MRV Engenharia para a construção do Condomínio Colina Imperial, no bairro de Mussurunga. A permissão estava suspensa desde o início deste mês de julho, após o empreendimento ser multado em R$ 800 mil pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) por irregularidades ambientais.
De acordo com o Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (21), a nova licença terá validade de três anos. A autorização prevê a construção de 4.596 imóveis, distribuídos em 12 setores denominados “Parque das Monarcas”. O empreendimento possui vínculo com o antigo programa de habitação do governo federal, o “Casa Verde Amarela”, agora chamado novamente de “Minha Casa Minha Vida”.
O documento também apontou que a MRV terá que informar a Sedur sobre “qualquer alteração” na obra. Além disso, a companhia só poderá retomar a construção após o Inema emitir a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), algo que até o fechamento desta reportagem não ocorreu.
A Sedur determinou que a MRV apresente, semestralmente, relatórios com registros fotográficos e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos seguintes planos: Plano de Controle Ambiental, Projeto Paisagístico, Projeto de Drenagem, Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, Programa de Proteção e Manejo da Fauna, Programa de Planejamento das Obras, Programa de Instalação e Desmobilização das Instalações Provisórias, Plano de Comunicação para a População da Área do Entorno, Plano de Educação Ambiental e Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
Área liberada pela prefeitura para a construção da MRV | Foto: Google Earth
O CASO
No início de julho, a construção do Condomínio Colina Imperial teve sua licença de implantação suspensa pela Sedur após irregularidades nas obras. Além da perda da licença, o empreendimento foi multado em um total de R$ 800 mil pelo Inema.
A suspensão da permissão foi publicada no DOM ddo dia 3 de julho. No documento assinado pelo secretário João Xavier Nunes Filho, ele citou o descumprimento da Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, regulamentada por meio da Lei Municipal nº 8.915.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Sedur afirmou que cumpriu uma determinação da Justiça para suspender o documento: “A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informa que a suspensão foi em cumprimento da liminar deferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador”.
Em relação às sanções do Inema, o valor de R$ 800 mil foi dividido em três multas diferentes, sendo uma de R$ 500 mil, uma de R$ 200 mil e a última de R$ 100 mil. No documento, a entidade citou que os valores são referentes a três pontos de degradação do leito do rio localizado dentro das intermediações da obra.
O Inema informou que constatou as irregularidades no dia 3 de maio deste ano, às 11h. Segundo o instituto, a degradação do leito do rio ocorreu por conta do aterramento decorrente da atividade de terraplanagem da obra, que teria sido executada de forma inadequada (veja mais detalhes aqui).
O Bahia Notícias entrou em contato com a Sedur, mas não obteve resposta.
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