O Ministério da Saúde cobra a devolução de R$ 11 milhões pagos durante o governo Bolsonaro à VTCLog, empresa alvo da CPI da Covid em 2021, pela cobrança de uma taxa, que considera que a empresa não tinha direito, na distribuição de vacinas contra Covid-19.
Em setembro de 2022, a VTC Log conseguiu liminar na Justiça para não pagar a taxa, que acredita ter sido cobrada corretamente. A ação judicial ainda está em andamento. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
“Após a liminar, a empresa não recebeu nenhuma cobrança do MS e os pagamentos da taxa de redespacho vêm sendo devidamente realizados sem qualquer questionamento”, diz a empresa, em nota.
A CPI da Covid revelou que o então diretor de Logística da Saúde, Roberto Dias, responsável por lidar com os contratos com o ministério, teve boletos de despesas pessoais pagos pela empresa.
O Ministério da Saúde concluiu, em processo interno, que a VTCLog cobrou uma taxa para distribuir vacinas contra Covid-19 para capitais e regiões metropolitanas. Mas esses valores, que chegaram a ser pagos à empresa, não estavam previstos em contrato, segundo a Saúde.
Em 2021, a empresa foi comunicada de que seria cobrada em R$ 11 milhões pelo prejuízo. Após o caso ser judicializado, a cobrança nunca aconteceu.
A Saúde reconhece que houve “investigações e fragilidades na execução contratual” com a VTC Log. O contrato de distribuição de medicamentos venceu agora, em julho, e o ministério está preparando uma nova licitação.
Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que “cumpre a determinação judicial ao tempo que aguarda conclusão do processo judicial, para tomar as medidas administrativas que se façam necessárias”.