Reforma tributária chega ao Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, da reforma tributária, foi entregue ontem ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Já aprovada pelos deputados, será apreciada agora pelos senadores. “É importante como um pilar estrutural da economia brasileira e do desenvolvimento da nossa nação”, disse Pacheco, que garantiu que dará agilidade à tramitação da proposta, que será enviada para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“Segurança jurídica”

Após entregar a PEC da reforma tributária a Rodrigo Pacheco, Arthur Lira afirmou em entrevista coletiva: “É importante para o país, para as duas Casas, para as novas gerações, que tenhamos um sistema simplificado, desburocratizado e com segurança jurídica. Entregamos um texto num clima de muita responsabilidade.

A PEC da reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos. O relator no Senado, entretanto, Eduardo Braga (AM), já adiantou que fará mudanças, o que implicaria na volta da proposta para nova análise da Câmara.

O governador Romeu Zema (Novo) não participou, ontem, da apresentação marcada com a imprensa durante evento da Associação Mineira da Indústria Florestal (Amif), em Belo Horizonte. Ele foi representado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Passalio, que justificou a ausência de Zema por orientação médica, para se recuperar de alergia “séria” na pele. Entretanto, minutos depois da declaração, o governador chegou ao evento, participou da mesa de abertura e discursou por 15 minutos. O rosto marcado pela empolação não impediu, no entanto, que Zema criticou governos anteriores. “Meu governo, o segundo, será muito melhor que o primeiro, porque na minha primeira gestão eu fui, em boa parte dela, um governador bombeiro. Fiquei mais apagando incêndios do que construindo algo novo”, declarou.

O governador Romeu Zema (Novo) enviou à Assembleia Legislativa a indicação do deputado João Magalhães (MDB) como novo líder de governo. O parlamentar entra na função que foi ocupada por Gustavo Valadares (PMN) desde o primeiro ano de mandato até julho, quando assumiu a Secretaria de Estado de Governo, responsável pela articulação com os deputados estaduais. Magalhães, nome ligado à presidência da Casa e já no seu terceiro mandato no Legislativo mineiro, foi descrito pelo governo como “conciliador”.

Duas solenidades de posse esta semana em Brasília marcaram territórios no mundo político e jurídico. No caso de Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal, advogados e magistrados citam o novo ministro como um símbolo das garantias individuais e do Direito. A festa no Planalto para marcar o ingresso de Celso Sabino (União Brasil-PA) no Ministério do Turismo foi vista como um sinal de que Lula deseja realmente abraçar o Centrão de corpo e alma. A ideia é acertar já na próxima semana os cargos que estarão disponíveis para o Republicanos e o Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Até aqui, as apostas dos ministros palacianos são as de que Lula vai tirar quem pertence a partido que tem muito espaço no governo e poucos votos na Câmara, e/ou quem não tem padrinho. Portanto, o PSB deve perder um ministério e os que não têm padrinho político perderão outro. Os alvos preferenciais são Portos e Aeroportos, hoje com Márcio França (PSB), e o Ministério do Esporte.

Para não deixar o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, “na chuva”, não está descartada a transferência dele para a pasta de Indústria e Comércio, hoje ocupada pelo vice-presidente da República Geraldo Alckmin.