O presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), anunciou na tarde desta segunda-feira (7), em suas redes sociais, que recebeu cópia da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre o compartilhamento de imagens internas do Ministério da Justiça com a comissão. Maia disse que Moraes, em sua decisão, autorizou o ministro da Justiça, Flávio Dino, a enviar as imagens internas do Ministério gravadas no dia 8 de janeiro.
Na última terça (1º), Arthur Maia havia dito aos membros da CPMI que havia recebido ofício do ministro Flávio Dino, no qual comunicava que não poderia compartilhar as imagens com a comissão porque os dados estariam sob sigilo. A resposta do ministro a uma solicitação da CPMI, aprovada no dia 11 de julho, irritou o presidente do colegiado, que chegou a afirmar que daria 48 horas para Dino entregar o material, sob pena de ingressar com pedido no STF para que ele fosse obrigado a compartilhar as imagens.
Diante do pedido do deputado Arthur Maia, na quinta passada, o ministro Flávio Dino pediu autorização ao STF para liberar as imagens internas do Ministério durante a invasão ocorrida no dia 8 de janeiro. O pedido foi feito ao ministro Alexandre de Moraes.
“Fui informado de que o ministro Flávio Dino solicitou ao Supremo Tribunal Federal – no caso, diretamente ao ministro Alexandre de Moraes – autorização para entregar essas imagens a esta CPMI e de que, sendo autorizado pelo STF, ele fará esta entrega”, comunicou Arthur Maia durante a sessão da CPMI da última quinta.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes disse considerar que “na presente hipótese, não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento”.
A autorização dada por Alexandre de Moraes para o compartilhamento do material encerra momentaneamente a polêmica em torno da entrega das imagens do Ministério da Justiça.