O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), garantiu, na sessão ordinária desta segunda-feira (07), que o Projeto de Lei nº 24.959, que trata da reestruturação dos cartórios extrajudiciais, será apreciado com a atenção e o ritmo necessários à importância do tema. “Vamos ouvir todos os setores interessados, para tentar um acordo, porque existem as divergências normais de toda democracia, com prós e contras”, disse Adolfo, que já indicou o deputado Robinson Almeida (PT) para relatar o PL enviado pelo Poder Judiciário.
“Essa Casa nunca faltou, e nem faltará, em todos os projetos que beneficiam a população da Bahia”, completou o chefe do Legislativo estadual.
Pela manhã, ao lado do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, Menezes participou de uma audiência pública, no auditório Jornalista Jorge Calmon, sobre o tema, com base no PL 24.959. Proposto pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), o encontro reuniu os desembargadores José Edivaldo Rotondano e Jatahy Junior, respectivamente corregedor-geral e corregedor das Comarcas do Interior, notários e registradores, servidores do Judiciário, além de representações do poder público e da sociedade civil organizada.
JUDICIÁRIO
Durante a sessão ordinária, Adolfo Menezes também anunciou que conversou com os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto, e da oposição, deputado Alan Sanches, sobre a possibilidade de votar, na tarde desta terça-feira (08), o PL 24.971/2023, que prevê o reajuste de 4% sobre os vencimentos e vantagens dos cargos efetivos e comissionados de servidores e servidoras do Poder Judiciário, com a dispensa de todas as formalidades regimentais. “Vamos ver se conseguimos votar amanhã”, falou o presidente da AL-BA.