A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o deixou inelegível por oito anos. O recurso foi apresentado ao TSE, nessa segunda-feira (7/8), seis dias após o órgão publicar o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente. A defesa de Bolsonaro argumenta que ele teve o direito à ampla defesa cerceado com o indeferimento da prova testemunhal.
Os advogados também contestam a inclusão da “minuta do golpe” no processo, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres.
Condenação
O ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A Justiça Eleitoral entendeu que a concepção e a realização da reunião com embaixadores, combinada à transmissão pela TV Brasil, potencializaram “efeitos da massiva desinformação a respeito das eleições”.
Para o TSE, a estratégia de desinformação na reunião fazia parte da campanha de Bolsonaro. Os ministros (em sessão que terminou com um placar de 5 votos pela inelegibilidade e 2 contra) descartaram a possibilidade de que o ex-presidente não soubesse que as informações que divulgou eram falsas e afirmaram que ele as usou como “ferramentas de engajamento” na tentativa de reeleição.
O TSE não identificou “condutas ilícitas imputáveis” ligadas ao general Braga Netto. Segundo investigado no processo, o ex-candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro foi absolvido por unanimidade. Na opinião dos ministros, Braga Netto não teve relação direta com o evento.
“A cadeira ocupada pelo primeiro investigado lhe impunha zelar pelo livre exercício da competência da Justiça Eleitoral, pelos bens jurídicos eleitorais inerentes ao exercício de direitos políticos e, ainda, pela segurança interna. Mas, a toda evidência, agiu frontalmente contra esses deveres”, declarou o TSE, em acórdão.