Em alta na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o debate sobre a instalação de uma CPI para apurar irregularidades na prestação do serviço da ViaBahia chegou ao setor jurídico da Casa. Um dos deputados favoráveis à implementação da Comissão Parlamentar de Inquérito, Eduardo Salles (PP) afirma que independente da efetivação da CPI a concessionária que administra rodovias no Estado deve ser punida.
“A CPI da ViaBahia eu assinei, sou presidente da Comissão de Infraestrutura e conheço o drama que a população baiana tem passado ao longo desses anos de concessão, mas sabemos que existem questões jurídicas da casa a serem resolvidas, se existe uma governabilidade Bahia ou Brasil. Na verdade quem tem que definir isso é a Casa no setor jurídico”, comentou o deputado em entrevista ao Bahia Notícias na manhã desta quarta-feira (9).
“Mas eu assinei e acho que é importante nos debruçarmos sobre esse assunto. Estamos entrando com uma solicitação de apuração na PF essa semana, todos os deputados e independente da CPI vamos lutar para que efetivemos uma ação drástica e que a concessionaria seja punida, e vamos cobrar da ANTT que tome posição em relação a esse assunto”, emendou.
A solicitação mencionada por Salles foi tomada no âmbito da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida pelo deputado. O colegiado decidiu apresentar uma representação criminal à Polícia Federal solicitando investigação para averiguar a responsabilidade da concessionária ViaBahia pela falta de cumprimento do contrato referente à BR-324 e à BR-116.
No caso do requerimento para a instalação da CPI, o documento foi encaminhado para análise Procuradoria Jurídica do Legislativo. A expectativa é que o parecer seja apresentado até o início da próxima semana.
DESMORALIZAÇÃO DA CASA?
Na última segunda-feira (7), o presidente do Legislativo, Adolfo Menezes (PSD), afirmou temer que a banalização do recurso da CPI culmine em uma “desmoralização da Casa”.
Sobre a CPI da Via Bahia, que aguarda para ser instalada, o presidente Adolfo Menezes destacou que o entendimento é de que a AL-BA não pode investigar sobre aquilo que ela não legisla e “por se tratar de uma concessão federal, nós não temos competência para abrir a CPI”.