A Polícia Civil da Bahia institui o serviço de Investigação em Local de Morte a Esclarecer. A alteração no protocolo de atuação considera a necessidade de uma padronização das chamadas de emergência, envolvendo as Delegacias Territoriais na capital e na região metropolitana e levando em conta as ocorrências com óbito exigem uma resposta rápida e eficiente. O ato foi publicado no diário oficial da Bahia, nesta quarta-feira (9).
A ideia do projeto é “realizar o atendimento imediato de ocorrências com óbitos, decorrentes de suicídios, acidentes veiculares e de trabalho, e morte natural em via pública, não atendidas pelo Serviço de Investigação de Local de Crime do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa – SILC/DHPP”. A portaria 365 entrou em vigor com a publicação no diário.
O incremento na atividade consiste em “serviço habitual, já de atribuição de todas as unidades territoriais do Depom, devendo ser executado pelos servidores policiais civis em atividade nas suas respectivas unidades, através da escala de serviço ordinária”. O plantão das Delegacias Territoriais deverá ser acionado pelo Centro Integrado de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública – Cicom/PC-SSP, via rádio ou telefone, “sempre que houver o registro de uma ocorrência com óbito, de interesse policial não afeita ao DHPP, tenha a morte causa determinada ou não, no âmbito da capital e região metropolitana”.
A alteração no protocolo aponta que ao ser acionada pelo Cicom/PC-SSP, a Delegacia Territorial deverá “registrar imediatamente o Boletim de Ocorrência no sistema de Procedimento Policial Eletrônico – PPE, com base nas informações repassadas pelo CICOM/PC-SSP e providenciar a expedição das guias periciais que sejam necessárias”. Após isso, “deverá ser informado para acionamento do Departamento de Polícia Técnica – DPT, não devendo o registro da ocorrência, expedição das guias periciais e retorno da comunicação ao CICOM PC ultrapassar o prazo de 30 minutos, contados a partir do acionamento da Delegacia Territorial pelo CICOM/PC-SSP”.
Vai caber ao Depom, por meio da Academia da Polícia Civil (Acadepol), responsabilidade pela capacitação e treinamento contínuos dos servidores designados para a execução das atividades.