No dia 15 de agosto, próxima terça-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) lançará o aplicativo do projeto MovimentAção. A ferramenta foi criada pela Comissão Especial de Celeridade Processual da Seccional para mapear e combater a morosidade no Judiciário baiano. A iniciativa, até então, só existia em versão para desktop.
Na ocasião também será divulgado o primeiro balanço anual do projeto e será lançada uma atualização da plataforma que permitirá o registro de demora na expedição de alvarás.
O evento de lançamento acontecerá no Salvador Shopping Business, na Torre Europa, às 18h30, e contará com uma palestra do professor Elpídio Donizetti, advogado e desembargador aposentado, autor de vários livros e um dos integrantes da comissão de juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil brasileiro.
O projeto MovimentAção conta com uma plataforma que recebe reclamações da advocacia baiana, a partir de regras de elegibilidade previamente divulgadas, em relação à lentidão no andamento de processos nos tribunais com jurisdição no estado da Bahia. As reclamações são examinadas para que a OAB-BA avalie a necessidade de intervir nos casos denunciados, tomando as medidas cabíveis, como oficiar o juízo ou cartório para que dê andamento ou encaminhar a questão para a corregedoria do tribunal ou a Procuradoria Jurídica da seccional.
A ferramenta também realiza a compilação e o tratamento consolidado dos dados recebidos, ação que é dividida em três eixos: mapeamento, proposição e acompanhamento.
No mapeamento, a comissão mapeia a morosidade no estado com o uso de inteligência de dados, buscando entender as causas e apresentar soluções. Na proposição, a comissão pode visitar o juízo ou ofício para compreender a morosidade constatada, ocasião em que pode elaborar relatório para a diretoria da OAB-BA, com possíveis soluções para o problema identificado. No eixo de acompanhamento é feito o acompanhamento periódico da evolução das questões trazidas nos juízos ou ofícios reclamados.
Esta iniciativa da OAB-BA visa recobrar a regularidade da tramitação dos processos, em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, que constitui garantia constitucional, assim como os meios que outorguem a celeridade de sua tramitação inciso LXXVIII, do artigo 5º da Constituição Federal.
