A partir de 4 de setembro, desembargadores, juízes, servidores de carreira e comissionados receberão novos valores de diária para participarem de eventos de formação. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou a mudança nesta terça-feira (15).
Os novos valores atualizam a tabela de dezembro de 2019. Com isso, desembargadores poderão receber diária de R$ 1.100 para eventos nacionais e US$ 480 (dólares) para eventos internacionais – com um dólar equivalente a cerca de R$ 5, a diária gira em torno de R$ 2.400 neste caso.
Para os juízes, a diária para as atividades nacionais é de R$ 800 e de US$ 380 (dólares) para as internacionais; para cargos comissionados FC-1 e FC-2, R$ 550 e US$ 250 para eventos nacionais e internacionais, respectivamente; cargos efetivos de nível superior, comissionados FC-3, FC-4 e oficiais PM, a quantia será de R$ 450 e US$ 200; e cargos efetivos de nível médio, comissionados FC-5, FC-6 e praças PM, R$ 400 e US$ 180.
Resolução do Conselho Nacional de Justiça prevê aos tribunais a regulamentação da concessão e do pagamento de diárias, na hipótese de participação em cursos, palestras, congressos, encontros, fóruns, seminários, treinamento e outros eventos similares. Cabe ao beneficiário comprovar as diárias com documentos previstos em lei.