O julgamento do recurso do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra a decisão da “revisão da vida toda”, que dá direito aos aposentados e pensionistas de considerar no cálculo todas as contribuições feitas antes de julho de 1994, foi suspensa nesta terça-feira (15/8) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin pedir vista para aprecisar o caso.
Todos os processos que tratem de “revisão de vida toda” estão suspensos por ordem do ministro Alexandre de Moraes até análise de recurso que está prevista para ocorrer até 21 de agosto.
Moraes votou pela limitação da aplicação. Aposentadorias e pensões extintas por óbito do titular ou cessação, por exemplo, não podem ser revistas. Além disso, essa revisão teria, segundo o ministro, como data referência o dia 1º de dezembro de 2022, quando o STF decidiu favorável à correção. O INSS pedia que a data usada fosse o dia 13 de abril de 2023, quando o acórdão foi publicado.
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Zanin tem 90 dias para devolver o processo para que o julgamento prosiga.