O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) aceitou uma denúncia contra o prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida de Souza, na sessão desta terça-feira (22). Cabe recurso à decisão.
A denúncia foi formulada em razão de irregularidades na execução do contrato nº 055/2017, que teve como objeto a “locação de veículos e máquinas pesadas de terraplanagem para coleta e acomodação dos resíduos orgânicos produzidos no município”. O contrato foi firmado em 2017, com um custo de cerca de R$2 milhões.
A inspeção realizada por auditores do TCM constatou o cometimento de três irregularidades no contrato: encargos sem a devida formalização no contrato e sem cobertura contratual no valor de R$630.272,50; a ausência de boletins de processos de pagamentos que somam cerca de R$113 mil; e superfaturamento por reajustes no valor de R$161 mil. O relator do processo, Plínio Carneiro Filho, determinou ao gestor um ressarcimento de cerca de R$275 mil aos cofres públicos municipais, com recursos pessoais. Além disso, o prefeito também foi multado em R$5 mil.
Os argumentos apresentados pelo gestor em sua defesa não foram suficientes para sanar as irregularidades indicadas no relatório, o que justifica a procedência da denúncia pelo relator e o Ministério Público de Contas – representado pela procuradora Camila Vasquez.