Gradualmente, a opinião publicada, mais nas mídias tradicionais e menos na redes sociais, volta a pautar a chamada “agenda do futuro”. Ao lado das “agendas pendentes”. Bom sinal. Uma nova retomada do animus reformista do período 1986 – 2006.
Neste contexto, ainda é preciso saber se a opinião publicada vai conseguir dialogar com as expectativas da sociedade. E com o Congresso Nacional. Conservador ou não, o Congresso se move pelas pressões da sociedade. Continua sendo a cara do Brasil.
Isto posto, é preciso criar consenso político em torno da definição das agendas prioritárias. As reformas econômicas em curso são necessárias, mas não suficientes. O Brasil não avançará para o desenvolvimento sustentável sem reformas políticas. O arcabouço institucional vigente é regressivo. E há que se avançar, também, na agenda verde do Século XXI.
Nas prioridades econômicas, depois do Marco fiscal e da reforma tributária, será preciso continuar pautando reformas microeconômicas. E entrar na pauta de transição para a agenda ESG, em elaboração na órbita do ministro Haddad. Voltar, também, a cuidar da necessária agenda da qualidade dos gastos, já na órbita da ministra Tebet.
Ainda no plano fiscal, volta-se a debater o critério de mensuração da dívida pública, para efeito da ancoragem das expectativas e da reestruturação dos investimentos públicos e privados. Trata-se da adoção da dívida pública líquida como regra da política fiscal.
Em abril, a dívida bruta estava na faixa de 73,2% do PIB. E a dívida líquida em 57%. Como se sabe, a dívida líquida exclui os ativos do governo, como as reservas e outros fundos.
No plano institucional, é bom sinal ver que os economistas voltam a olhar as reformas políticas como pré-requisito para a prosperidade do país. Estão de volta recorrentes questões e nós górdios do nosso arcabouço institucional.
O Sistema eleitoral uninominal que produz baixa representatividade. O Sistema partidário fragmentado e oligárquico. A distribuição das cadeiras por estados na Câmara federal, que subrepresenta os eleitores dos estados maiores. E o regime de governo de parlamentarismo branco.
Tudo somado, trata-se de buscar a contenção do processo de liquefação política em curso, para usar uma imagem simbólica de José Casado. Liquefação obviamente regressiva.
A agenda do Lula 3 está cumprindo o requisito da retomada de agendas perdidas (Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Desenrola, Reforma Tributária e PAC, dentre outras). Esta agenda é necessária mas não suficiente.
Nos anos 1950, JK falava em fazer 50 anos em 5. O Brasil volta a ter um momento histórico de corrida para superar retrocessos e atrasos. Este é o desafio de Lula 3.
Aí é que vem a chamada agenda do futuro, a partir da posição estratégica do Brasil como potência climática, alimentar e mineral. Uma agenda nova, “voltada para a integração às novas cadeias de valor da economia globalizada , que está se reestruturando a partir da guerra comercial entre os Estado Unidos e a China” , como pontua Luiz Carlos Azedo.
Os bons gestores costumam dizer que a efetividade é resultante da capacidade de definir uma “agenda de poucas e boas”. A velha questão recorrente da primazia da definição de prioridades.
Está valendo esta perspectiva. Mas também as urgências do futuro que já chegou. A agenda de transição ESG, conjugada com a agenda de Cooperação Federativa, também na órbita do Ministro Haddad.
É preciso criar consenso na sociedade e nesta direção é importante a “cruzada” emergente das mídias. É preciso, também criar consenso federativo, pois estados e municípios serão essenciais como canais de mediação e realização de entregas.
50 anos em 4? Só com a costura deste consenso.
Pós-doutor em Ciência Política pela The London School of Economics and Political Science.