O governador Jerônimo Rodrigues (PT) publicou na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25) a sanção ao Projeto de Lei que regulamenta o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual de ensino. Na mesma publicação, o petista também sancionou proposta de empréstimo de R$ 400 milhões.
Os dois projetos foram aprovados em uma sessão conturbada da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que teve início na noite de quinta (24) e só terminou na madrugada de hoje. Professores compareceram em peso e lotaram as galerias da Casa. A categoria cobrava o pagamento do fundo com juros e correção monetária, demanda que não foi acatada pelo governo.
Com a sanção da Lei nº 14.592, 60% dos recursos do Fundef serão destinados aos educadores que têm direito de receber a segunda parcela. Também será pago abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seria destinado a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), porém sem a correção dos juros e multa. A terceira parcela deve ser paga no ano que vem, nos mesmos moldes.
Já a Lei nº 14.591 autoriza o governo a obter empréstimo de até R$ 400 milhões junto a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). De acordo com o governo, os recursos destinam-se à viabilização de projetos nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura urbana e infraestrutura viária.