A Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para que o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL), forneçam esclarecimentos a respeito de uma homenagem prestada ao coronel Antônio Erasmo Dias, considerado uma figura destacada durante o período da ditadura militar.
No mês de junho, o governo do estado promulgou uma lei que alterou o nome de um viaduto situado em Paraguaçu Paulista, denominando-o com o nome do militar. A sanção dessa lei foi assinada pelo vice-governador, Felício Ramuth (PSD).
Essa decisão surge como uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PT, PSOL, PDT e pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto da PUC de São Paulo. O grupo solicita a suspensão imediata da lei, argumentando que a medida representa uma “encomendação pelos feitos durante a ditadura militar”, além de ser considerada uma afronta à dignidade das vítimas de tortura e seus familiares.
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