O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as primeiras ações penais contra executores dos atos do 8 de janeiro, que levaram à depredação dos prédios dos Três Poderes brasileiros. Os seis réus nessa primeira leva de julgamentos estão na lista dos que cometeram os crimes mais graves.
As penas dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) podem chegar a 30 anos. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Nunes Marques é o revisor das ações que Alexandre de Moraes é relator. Ele liberou os documentos para que os ministros decidam se os réus são culpados ou inocentes. Agora, cabe à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, marcar a data da análise.
Na denúncia, aceita pelo STF, a PGR listou provas da prática de cinco crimes multitudinários (cometidos por multidões): associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; além de deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão.
Os seis réus nessa primeira leva de julgamentos estão na lista dos que cometeram os crimes mais graves.
As petições da PGR detalham os fatos registrados no dia da invasão do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF, a partir de provas reunidas durante quase oito meses de investigação. Entre elas, há registros fotográficos e em vídeo, documentos como relatórios de inteligências, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas e dos próprios réus.
Por se tratar de crimes multitudinários, as alegações finais têm uma parte comum a todos os réus, mas também contemplam informações individualizadas.
Para os investigadores, não há dúvidas de que os acusados incitaram o Exército para que fosse às ruas a fim de estabelecer e consolidar o regime de exceção pretendido pelo grupo, que estava acampado no Quartel-General do Exército, em Brasília.