O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, apresentam, nesta quarta-feira (30/8), um Projeto de Lei baseado em demandas da população, que foram colhidas em eventos presenciais nos estados e por uma plataforma virtual. O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 será enviado ao Congresso Nacional para votação.
O PPA é uma das peças orçamentárias, definida na Constituição. Ele estabelece as prioridades do governo para o ciclo de quatro anos e é um guia para os orçamentos anuais, pois nenhum programa pode constar do orçamento federal se não estiver previsto no PPA. O texto precisa ser votado pelos parlamentares até 31 dezembro deste ano.
De acordo com o governo, o plano tem 88 programas. A plataforma Brasil Participativo, ainda de acordo com o Planalto, colheu 8.254 propostas da sociedade.
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Na visão do governo Lula, o PPA 2024-2027 “resgatou a participação popular”. Com a pergunta “Que país você quer para os próximos quatro anos?”, o processo envolveu a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais (com presença de mais de 34 mil pessoas) e a plataforma Brasil Participativo, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade.
As 20 propostas mais votadas pela população em cada área foram encaminhadas ao respectivo ministério.