O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira, 29, que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que será encaminhado ao Congresso Nacional trará a previsão de déficit primário zero para 2024. “O Orçamento vai equilibrado. Nem teria tempo de mudar o Orçamento, que está pronto há mais de 15 dias. No dia 31, a gente apresenta os parâmetros, os dados e as medidas fiscais já fechados com o Planejamento”, declarou. Ele ainda esclarecer que equilibrado significa que as receitas primárias são iguais às despesas. O texto deverá ser enviado ao Congresso Nacional até quinta-feira, 31. De acordo com dados do Tesouro Nacional, seriam necessários R$ 162,4 bilhões extras no orçamento de 2024 para garantir o déficit zerado. O governo tem se movimentado para aprovar uma série de medidas para elevar a arrecadação, como a taxação dos fundos dos super-ricos e das offshores.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o texto final do arcabouço fiscal. O projeto conta com um conjunto de regras para orientar os gastos públicos e garantir que o Estado tenha recursos suficientes para realizar seus projetos. Anteriormente, era utilizado o teto de gastos, que estipulava o limite financeiro que cada órgão governamental poderia utilizar. Agora, o orçamento público será orientado por outros critérios. O texto aprovado pelos deputados não considerou algumas das mudanças propostas pelos senadores. O texto prevê que o crescimento dos gastos públicos pode variar entre 50% e 70% do crescimento da arrecadação do Estado, descontada a inflação. O percentual de 70% ocorre caso o governo cumpra a meta e o de 50% caso a meta seja descumprida. Além disso, a avaliação de receitas e despesas deve ser realizada de forma bimestral. O resultado primário deve variar dentro da faixa de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para o ano, para cima ou para baixo.
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