Novas unidades do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), serão instaladas em duas cidades do interior baiano. Os decretos, publicados hoje (5), autorizam a implantação dos Cejuscs nesta terça-feira em Alagoinhas e Santo Amaro.
Em Alagoinhas, o Cejusc será coordenada pelo juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da comarca, César Augusto Carvalho de Figueiredo. Já o Cejusc de Santo Amaro estará sob a coordenação do titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público e Acidente de Trabalho da comarca de Cachoeira, José Ayres de Souza Nascimento Júnior.
As duas unidades atuarão no procedimento autocompositivo pré-processual e processual, em matéria cível, comercial, consumo, família e fazendária.