A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vai pautar, na próxima quarta-feira (20/9), a votação do projeto de lei (PL) 2.903/2023, que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
A data coincide com o dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar o tema: 20 de setembro. A Corte tem 4 votos a 2 contra o prazo de limitação, fixado em 5 de outubro de 1988.
A informação foi confirmada pela assessoria do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), ao Metrópoles. O texto já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da Casa Alta e na Câmara dos Deputados.
Até o momento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso votaram contra o Marco Temporal na Suprema Corte. Já André Mendonça e Kássio Nunes Marques são favoráveis à tese.
O Marco Temporal estabelece que apenas as terras indígenas ocupadas até 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição, poderão ser demarcadas. No entanto, lideranças dos povos originários declaram que a questão vai contra a Carta Magna.
O texto é considerado “inconstitucional” uma vez que, segundo o Artigo 231 da Constituição, os direitos indígenas são direitos originários, ou seja, antecedem à formação do Estado.