BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, defendeu que a Justiça debata temas considerados tabus e chegue a definições sobre esses casos.
A opinião foi expressa nesta terça-feira (19), durante a sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que debatia a proposta de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário.
“Embora eu compreenda a sensibilidade de alguns temas, também entendo que, numa sociedade democrática, como estamos aqui a vivenciar no Brasil, não deve haver temas tabus, os assuntos têm que vir ao debate”, disse.
A colocação foi feita quando a ministra defendia a medida da relatora do processo no CNJ, Salise Sanchotene, que indeferiu pedidos para adiar o debate. O tema tem enfrentado a resistência de tribunais do país.
Rosa disse que vivemos num Estado democrático de Direito e que, “em algum momento, nós temos que começar a discutir essas questões todas”.
Ela citou, como exemplo, processos polêmicos também pautados no STF, alguns durante a sua gestão, em que “sempre há resistência”, segundo a ministra.
“No Supremo Tribunal Federal, quando tratamos de anencefalia, droga, cotas raciais nas universidades, marco temporal para os indígenas, sempre há resistência e eu compreendo a resistência”, disse. “O ser humano às vezes tem dificuldade de ver o novo e enfrentá-lo, mas o debate é sim necessário e por isso eu endosso na íntegra né? Não precisaria fazê-la, mas eu endosso a manutenção”, acrescentou.
A ministra também disse que é bom “quando podemos encerrar os julgamentos e é muito bom que haja manifestação de todos”.
“Eu inclusive gosto muito de ouvir. Digo que gosto mais de ouvir do que de falar porque eu aprendo muito ouvindo e inclusive fortaleço o meu convencimento, a partir muitas vezes de ideias que não são as minhas.”
O julgamento em questão acabou sendo adiado para a próxima terça-feira (26), devido a um pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo conselheiro Richard Pae Kim.
Mesmo assim, dois conselheiros adiantaram seus votos, seguindo a relatora, computados 3 votos a favor da implementação da medida.
A declaração também ocorreu em meio a debates entre senadores que avaliam medidas contra temas pautados no STF, os impostos sindicais e o aborto.
A ministra liberou para julgamento, no último dia 12, ação que trata da descriminalização do aborto durante o primeiro trimestre de gestação e da qual é relatora.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, apresentada pelo PSOL em 2017, ainda não tem data para ser julgada.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também apresentou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para criminalizar qualquer porte ou posse de droga.
A visão entre líderes do Senado ouvidos pela reportagem é que o Supremo tem invadido a competência do Congresso de legislar. E a forma de reagir a isso, para eles, é alterando o texto da Constituição.