A Agência Nacional de Mineração (ANM) foi autorizada – nesta quinta-feira (21) – a nomear 27 especialistas em recursos naturais, aprovados em recente concurso público. A medida está publicada no Diário Oficial da União.
São profissionais aprovados no cadastro reserva do processo seletivo realizado em 2022 para o cargo de nível superior, voltado a pessoas com formação em geologia e engenharia, conforme previsto no edital do concurso.
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Esses servidores desempenham, entre outras funções, a de fiscalização e concessão de autorizações relativas à exploração de recursos minerais, como a autorização de barragens, por exemplo.
Recursos minerais
A ANM é um órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável por regular a pesquisa e extração de recursos minerais, materiais para construção civil, fósseis e água mineral.
Após o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, operada pela empresa mineradora Vale, uma ação civil movida pelo Ministério Público, em 2019, motivou a elaboração de um plano de reestruturação da atividade de fiscalização de barragens.
Foi somente em fevereiro de 2023 que o atual governo iniciou a restruturação do quadro com a nomeação de 40 especialistas em recursos naturais, dos quais 17 foram para Minas Gerais, onde estão concentradas mais barragens. De acordo com o órgão, os atuais 27 novos servidores também atuarão na fiscalização de barragens.