O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta quinta-feira (21), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Sebastião Laranjeiras, município do sudoeste baiano, sob acusação de fraude à cota de gênero, prevista em lei, ao lançar candidatura fictícia feminina ao cargo de vereadora nas Eleições 2020. Os votos recebidos pelo partido ao cargo municipal foram anulados.
Além da anulação dos votos para o cargo, o TSE cassou o respectivo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e os diplomas dos candidatos e candidatas a ele vinculados. O Tribunal decretou ainda a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, e declarou a candidata investigada, Ane Tatiane Monção, inelegível por 8 anos. Foi determinada a execução imediata da decisão.
De acordo com o Relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, há provas robustas que revelam a fraude, no caso da candidata do PSB Ane Tatiane Monção. O ministro votou contra a decisão do Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA), que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e afastou a tese de fraude.
Entre as provas que constam no relatório estão: a candidata recebeu apenas um voto e a falta de atos de campanha, inclusive em redes sociais, entre outros argumentos. Votaram em comunhão com o relator, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, a ministra Carmem Lúcia e os ministros Nunes Marques e Floriano de Azevedo Marques.
A Lei nº 9.504/1997, em que consta a regra da cota de gênero, estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais.