A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido de esclarecimentos ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a anulação de provas do acordo de leniência da Odebrecht. As informações são da CNN.
Dias Toffoli atendeu um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que argumentou que o acordo foi negociado com autoridades estrangeiras sem seguir critérios de colaboração internacional.
A decisão do ministro do STF teve como base informações prestadas pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), ligado ao Ministério da Justiça.
O DRCI informou que não havia nenhum pedido de cooperação internacional para compartilhamento de provas entre a Operação Lava Jato e a Suíça, mas, depois, voltou atrás.
No pedido, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, argumenta que o ministro precisa esclarecer se as informações têm competência para alterar a decisão inicial que anulou as provas do acordo de leniência.