Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), dois pedidos de empréstimo encaminhados pelo governo do Estado.
O primeiro deles foi o PL 25.024/2023, em que o Executivo Estadual pede autorização para contrair, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o montante de até US$100 milhões de dólares para investimento em ações de desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica da Bahia. Já o segundo, o PL nº 25.026/2023, diz respeito ao remanejamento de recursos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev) para o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) “como forma de aliviar a participação do tesouro nas despesas decorrentes das aposentadorias dos servidores do Estado”, conforme explicou o primeiro vice-presidente, deputado Zé Raimundo (PT), que conduziu a sessão em função de viagem do presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), a Campo Formoso.
Mesmo tendo sido aprovado, o PL 25.024 gerou controvérsias e a oposição fez o seu papel de estimular o debate. O líder do bloco da minoria, Alan Sanches (União), orientou o voto contrário da bancada e criticou a quantidade ‘absurda” de pedidos de empréstimos por parte do governo. Em 10 dias, frisou Sanches, três pedidos já foram votados.
“Foi prometido [por meio de ligação] de viva voz, pelo líder da maioria [Rosemberg Pinto], que haveria uma nota técnica justificando onde seria empregado esse dinheiro. Não questiono se o governo terá condições de liquidar esses empréstimos, se o governo vai se endividar cada vez mais. Eu questiono como será gasto esse recurso”, pontuou.
Mesmo dando voto favorável à aprovação, o deputado Hilton Coelho (PSOL) citou a Lei da Transparência e, também, criticou a falta de detalhamento quanto à aplicabilidade do dinheiro. “A explicação que chegou foi extremamente genérica. Não se sabe as condições de juros, de amortização, prazos de pagamentos”, cobrou.