Assembleia adia votação de aumento do ICMS proposto por Zema

Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiaram pela segunda vez a votação de um Projeto de Lei (PL) de autoria do governador Romeu Zema, que retoma a cobrança de 2 pontos percentuais de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos considerados supérfluos. Em sessão plenária nesta terça-feira (19/9) a matéria havia sido pautada pelo presidente Tadeu Martins Leite (MDB), mas não foi apreciada.

O PL 1.295/2023 pode causar um aumento na tributação de itens como cerveja, ração para pets, telefones celulares, armas, itens de cosméticos, dentre outros. No entanto, parece não haver consenso entre os deputados, incluindo a base do governo Zema, que temem se desgastar perante o eleitorado há pouco mais de um ano das eleições municipais.

A reunião começou com um plenário esvaziado por volta das 14h, onde alguns deputados aproveitaram o tempo ao microfone para criticar a proposta. O deputado Sargento Rodrigues (PL), defensor das pautas da Segurança Pública, mas que tende a votar junto ao governo, por exemplo, citou o aumento do imposto sobre armas. “Não é possível que essa casa venha discutir aumento de impostos. Meu voto é contrário, até porque o governador disse que na gestão dele não aumentaria impostos ”, disse.

Deputados ainda defendem que o projeto não seja pautado por Tadeu Leite, para que a casa não seja “desmoralizada” e “estigmatizada” com o aumento de impostos. Ocorre que para valer em 2024, o projeto precisa ser sancionado até o dia 30 de setembro, isso porque a Constituição do estado exige um prazo de 90 dias para mudanças na tributação – princípio da noventena. Ainda, segundo o princípio da anterioridade, se o texto virar o ano sem ser aprovado, ele só vale para o seguinte, ou seja, 2025.

O projeto era o primeiro a ser apreciado, mas também foi alvo de uma inversão de pauta e outros textos foram analisados e votados pelos deputados. Enquanto o projeto do ICMS ia para o último lugar da fila, outros deputados também marcaram posição contrária ao texto. Noraldino Júnior, um dos principais críticos ao aumento de imposto sobre ração para pets, classificou o projeto como crueldade. “Se aprovado, ele vai trazer um impacto na vida de milhões de mineiros. Famílias que às vezes deixam de comer para dar dignidade aos animais”, disse.

Já Rodrigues também citou um desgaste que aprovar o aumento de imposto pode causar aos parlamentares. “Será que algum deputado aqui vai ser corajoso o suficiente para dizer: ‘Governador pode ficar tranquilo que eu carrego esse desgaste para você’. Quem aprovou o imposto? Foi o Governador ou a Assembleia? Só se o deputado ou deputada quiser fazer papel de Bobo. Ele manda um projeto, à Assembleia aprova, e diz que é contra. Tenha dó, senhor Governador”, disse o deputado Sargento Rodrigues.

O projeto pode voltar a ser pautado nessa quarta-feira (20/9), com sessões plenárias marcadas para manhã e tarde. Por outro lado, o texto ainda pode receber emendas que o façam retornar para a comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o que tornaria o prazo ainda mais apertado para a sanção do Governador, visto que é preciso uma votação em dois turnos.

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede), por exemplo, reforçou que deve usar o mecanismo das emendas, querendo incluir jet skis, escavadeiras e até itens do setor minerador na proposta que pode subir o ICMS dos produtos supérfluos de 25% para 27%. A parlamentar também pede a revogação de itens considerados supérfluos.

O governo de Minas defende que o projeto não se trata de aumentar imposto, mas retomar o patamar de alíquota exercido até dezembro de 2022. A modalidade da tributação em questão foi criada para bancar o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) em 2011, pelo então governador Antonio Anastasia.

Pela legislação então vigente no estado, a cobrança precisava ser renovada periodicamente, o que ocorreu no governo de Fernando Pimentel (PT) em 2015 e no primeiro mandato de Zema, em 2019, estabelecendo prazo para renovação em 31 de dezembro de 2022. Com a data limite perdida, Minas Gerais não cobra o adicional do ICMS este ano. A expectativa é que o reajuste do ICMS renda uma receita entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhões.